Sistema de rastreamento de remédios entra em consulta pública

Brasília - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (3), no Diário Oficial da União, a abertura de consulta pública para a proposta de criação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM). “O objetivo é criar um sistema que permita identificar o fluxo de cada uma das embalagens e medicamentos até a farmácia e o consumidor final”, explicou o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.

O novo sistema institui os mecanismos e procedimentos que vão garantir o rastreamento dos medicamentos. O sistema propõe que o controle comece na produção e acompanhe o medicamento até a prescrição destes produtos. A Diretoria Colegiada da Anvisa definiu que a tecnologia a ser adotada para o SNCM é o código de barras bidimensional, a Datamatrix. Trata-se do mecanismo de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados necessários ao rastreamento de medicamentos no Brasil.

Dirceu Barbano, explica que “as empresas detentoras de registro junto à Anvisa serão responsáveis por gerar e dispor em cada embalagem de medicamento um número chamado de Identificador Único de Medicamento (IUM), que é formado pelo número do registro do medicamento junto à Anvisa, contendo 13 (treze) dígitos, além do número serial, a data de validade e o número do lote”.

O número serial é uma espécie de “RG” dos medicamentos, correspondente a cada unidade do medicamento a ser comercializada no território brasileiro. O serial é representado em um código de barras bidimensional e inscrito de forma legível na embalagem de comercialização.

A Anvisa pretende evitar sonegação fiscal, falsificação e roubo de cargas. Segundo a Lei 11.903, que determinou a implantação do sistema, cada embalagem de remédio deverá ter uma identificação exclusiva, um número individual. A identificação vai servir para o controle na produção, venda, dispensação e prescrição médica, odontológica e veterinária.

As embalagens secundárias de medicamentos, como cartelas de pílulas, e as embalagens hospitalares também devem trazer os mecanismos de identificação estabelecidos pelo sistema. Cada medicamento vai ter um número serial, que será identificado por meio de uma espécie de código de barras, que captura, armazena e transmite os dados eletronicamente.

A proposta ficará por 30 dias em consulta pública, antes de virar normas. Segundo Barbano, as normas deverão estar em vigor neste semestre. As empresas detentoras de registro na agência serão responsáveis pela identificação. O prazo de adaptação às novas regras sugerido pela Anvisa é de 180 dias para a indústria e de 360 dias para o comércio varejista.




Fonte: Anvisa e Agência Brasil